STF decide "Sem ITCMD em Previdência Privada".

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mais segurança e vantagens para quem utiliza a previdência privada como ferramenta de planejamento sucessório. Em uma votação unânime, o STF determinou que não incide o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os repasses de valores de planos PGBL e VGBL após o falecimento do titular. A decisão, com repercussão geral, reforça o entendimento de que esses valores funcionam como seguros de vida, não integrando o inventário como herança. Assim, os beneficiários recebem os recursos diretamente, sem a incidência desse imposto.

O que mudou!

Antes da decisão, havia um impasse jurídico sobre a tributação:

• Alguns estados cobravam ITCMD sobre valores de PGBL, considerando-os aplicações financeiras.
• Outros viam o VGBL como seguro, isentando-o do imposto.

Agora, com o posicionamento do STF, ficou definido que nenhum desses planos será tributado, uniformizando a regra em todo o país.

A Previdência é também uma ótima ferramenta quando se pensa em um planejamento sucessório, e com essa decisão do STF sai aquela oneração de 4% a 8% que eram cobrados de ITCMD em alguns estados.

Utilizar a providência como forma de sucessão evita aquele tempo de liberação de valores que acontecem quando se tem de abrir um inventário, como ela tem característica de seguro, os valores que estão aplicados em planos VGBL ou PGBL são destinados diretamente aos beneficiários.

Agora com essa decisão, que tal pensar em fazer um Plano Previdenciário e proteger seu patrimônio?

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A decisão do STF é uma conquista significativa para quem busca eficiência tributária e segurança no planejamento financeiro. Com a isenção do ITCMD em PGBL e VGBL, esses planos se consolidam como ferramentas indispensáveis no planejamento sucessório, garantindo maior tranquilidade financeira para os beneficiários.

Se você ainda não utiliza a previdência privada em sua estratégia de sucessão, talvez este seja o momento ideal para reavaliar suas opções.